O SUCESSO DA INTERVENÇÃO MILITAR: Segurança patrimonial e extermínio no Rio de Janeiro

Maurílio Botelho, Thiago Sardinha** O sucesso da intervenção militar no Rio de janeiro deve ser avaliado pelo modo como os indesejáveis são eliminados diante de sua presumida ameaça à sociedade de mercado.

Maurílio Botelho*

Thiago Sardinha**

 

A intervenção militar no Rio de Janeiro é um sucesso. Não há dúvida quanto a isso. O número de roubo nas ruas caiu cerca de 12% em julho deste ano comparado ao mesmo mês do ano passado. O número de roubo de veículos diminuiu 29% em um ano. Uma queda significativa graças à presença das tropas. Além disso, o roubo de cargas caiu 20%, uma redução também importante porque mostra uma tendência na operação: após seis meses do decreto presidencial inédito de intervenção sobre um estado da federação, os últimos quatro meses registraram redução no roubo de cargas no Rio de Janeiro.1

     Com isso se consegue mostrar avanço no maior dos objetivos estabelecidos com o uso amplo das Forças Armadas: enfrentar a explosão de “crimes contra o patrimônio” na região metropolitana do Rio de Janeiro. Anunciada logo após o carnaval, a intervenção militar foi uma resposta a esse tipo de criminalidade, que havia estampado espetacularmente os jornais depois de imagens de roubos, furtos e saques durante a “maior festa do mundo”.

     Uma aresta deixada desde o início do processo de “pacificação” na cidade do Rio de Janeiro também é aparada: o efeito colateral da reorganização do tráfico de drogas nas favelas ocupadas pela polícia foi a desocupação e o deslocamento de uma parte da força de trabalho empregada no varejo do tráfico de drogas dos bairros de “classe média”. Sobretudo olheiros e alguns soldados do tráfico — cujas funções tinham sido substituídas pelas unidades de “pacificação” — tiveram que empreender em outro ramo depois do downsizing. A concentração das facções nas favelas da Zona Norte, principalmente nos limites com a Baixada Fluminense, permitiu o investimento no mercado de roubo de cargas. Do ponto de vista logístico, os complexos do Chapadão e da Pedreira se tornaram centrais pela proximidade com as principais vias de distribuição de mercadorias na região metropolitana. Por isso tornou-se o alvo geográfico principal na guerra declarada contra o crime no Rio de Janeiro.

     Cercado por um grande número de favelas, algumas delas ostentando os piores índices de desenvolvimento da cidade — com “níveis africanos” de qualidade de vida, segundo a imprensa —, o complexo do Chapadão e da Pedreira se tornou, desde a ampliação do número de roubos de cargas em seu entorno, palco cotidiano de assassinatos, chacinas e “mortes decorrentes de intervenção policial”. Um vídeo que mostrava PMs matando dois suspeitos caídos no chão, do lado de fora de uma escola pública, foi filmado nas proximidades, num exemplo aberto da brutalidade dos agentes do Estado nessa área da cidade. Esse cotidiano de guerra civil difusa não acabou com a intervenção federal, pelo contrário, o ponto culminante foi a megaoperação no complexo em junho, com mais de cinco mil membros das Forças Armadas, 80 policiais militares, 100 policiais civis, blindados e aeronaves.

     Aqui temos a outra face da intervenção militar no Rio de Janeiro. O número de homicídios, nos primeiros três meses da intervenção, aumentou 2,8 %. Comparando-se julho deste ano com julho de 2017, houve um aumento de 9%. Nos três meses iniciais em que as Forças Armadas tomaram as ruas do Rio, houve aumento de 17% das “mortes por intervenção policial”. Na comparação com 2017, houve um salto de 39% dessa categoria de homicídio. Já é o maior registro de “mortes por intervenção policial” desde que se começou esse tipo de levantamento, em 1998. Ou seja, as forças de segurança no estado do Rio de Janeiro nunca mataram tanto.2 Já alguns anos que a área de atuação do Batalhão da PM do Irajá (41º), que inclui o complexo do Chapadão, é onde a polícia mais mata na cidade do Rio de Janeiro. Este foi o batalhão denunciado pela vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada há cinco meses, por violência policial.3

     Por isso a intervenção militar no Rio de Janeiro é um sucesso. Quem pensa o contrário está exigindo das Forças Armadas, da polícia e do Estado algo que eles não ofereceram. A exigência de um Estado garantidor de direitos, de uma polícia “humanizada” ou até mesmo de uma atuação “pacificadora” das Forças Armadas não é apenas ingênua, mas ignora a estrutura dessas instituições hoje. Também ignora que o uso, já prolongado, das forças militares completa um processo de crescente normalização da violência e não poderia, pela própria natureza dessas tropas, ser visto como uma medida para sua contenção. Esperar a paz por vias militares é uma ilusão liberal pré-orwelliana. Por outro lado, denunciar a intervenção como farsa é ignorar o seu papel numa ordem social cada vez mais desigual e excludente, em que as forças militares passam a atuar permanentemente ordenando o espaço urbano e fazendo a contenção dos grupos sociais marginalizados. A acusação de que “falta planejamento”, por fim, desconhece que o único plano estabelecido é a proteção armada do patrimônio.

     Essa violência constitutiva das Forças Armadas e o papel de controle social das polícias, evidentes na história brasileira, ganharam um novo significado nas últimas décadas. O agravamento do quadro de exclusão social e a marginalização do mercado de trabalho amplificaram o uso dessas forças. Para manter a ordem em uma sociedade de mercado disponível para poucos foi preciso transformar o controle social em eliminação sistemática de indesejáveis. No caso particular do Rio de Janeiro isso foi explorado de modo ímpar, inclusive pela parceria público-privada das milícias. Com o quadro alarmante de uma cidade em que a riqueza disponível circula concentrada em determinados bairros, a segurança para um mercado segregado foi elevada à prioridade número um.4 Mais do que em momentos anteriores — a propriedade sempre esteve à frente da vida —, a reorganização recente do crime teve como resposta um aprofundamento do extermínio por meio de uma sobrecarga na segurança patrimonial.

     É sintomático que no primeiro artigo da Constituição brasileira, o “Estado democrático de direito” esteja fundamentado nos “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Para uma parcela considerável da população, como a dos moradores de favelas da região metropolitana, as escassas ou inexistentes oportunidades de trabalho dissolveram sua garantia de um “valor social” diante do Estado. Tornaram-se descartáveis. No estado do Rio, a taxa de desemprego oficial atual é de 15%, acima da média nacional. Para esse conjunto da população — e os milhões de indivíduos que buscam sua própria sobrevivência no mercado informal — não há mais acesso ao Estado de direito e o que lhes restou foi o trato com a violência nua do aparato estatal.

     A associação da exclusão do trabalho com o crime se tornou direta: retirado o fundamento da utilidade produtiva social, os moradores das áreas pobres da cidade se tornaram alvos da liquidação implementada também por meio da violência militar. As repetidas imagens aéreas na TV, mostrando depósitos a céu aberto de cargas roubadas no complexo do Chapadão, fizeram com que todos os moradores das redondezas parecessem imediatamente vinculados às atividades criminosas, graças à generalização estabelecida pelo distanciamento do ponto de vista do telespectador. Não importa o vínculo a ser comprovado com o crime: como as áreas pobres tornaram-se redutos dos ladrões de carga, a própria exclusão socioeconômica já aparece como predisposição ao roubo. Se antes a consciência ingênua podia duvidar de uma guerra em curso, ainda confiante nos ideais elevados de uma sociabilidade burguesa na periferia, agora a guerra está declarada e seus resultados no campo de batalha são apresentados — a criminalização da pobreza se consolidou.

     Ainda que seja cada vez mais uma violência nua e direta dirigida contra os pobres e moradores de favelas (o metralhar dede os helicópteros o indica de modo pleno), essa violência não é cega. Em virtude da nossa histórica vinculação dos pretos como aqueles que estão por fora do ambiente e dos valores do trabalho e da “livre iniciativa” (é só lembrar que o processo de constituição do trabalho livre no Brasil foi acompanhado de uma tentativa de embranquecimento da força de trabalho), são ainda estes as maiores vítimas nessa guerra declarada contra os excluídos. Em 2017, 68% de todas as vítimas de homicídio no estado do Rio de Janeiro eram pretos ou pardos. Entretanto, para demonstrar a cor preferencial do alvo estatal, esse número sobe a 77% no caso de “homicídios decorrentes de intervenção militar”.5 Isso num estado em que, segundo o IBGE, apenas 41% da população é preta ou parda. O qualificativo de “nível africano” ao índice de desenvolvimento em favelas do Rio revela não apenas a mera metáfora estatística, mas o nexo histórico-estrutural de nossa sociabilidade racista. Nos territórios marginalizados da cidade, pretos e favelados são “recursos humanos supérfluos” (Rusche e Kirchheimer) a serem “queimados”.6

     O sucesso da intervenção militar no Rio de janeiro deve ser avaliado pelo modo como os indesejáveis são eliminados diante de sua presumida ameaça à sociedade de mercado. Só assim é possível medir o grau de violência estatal necessário para manter um mercado cada vez mais restrito. Qualquer outro metro baseado em princípios elevados é pura idealização frente a uma sociedade em ruínas.

     Uma reportagem recente do Jornal O Globo destacou o otimismo da associação de atacadistas distribuidores de mercadorias do estado do Rio, que comemorava a significativa redução do roubo de cargas.7 Se algum representante das companhias de seguro fosse entrevistado, também demonstraria sua satisfação com a intervenção militar, já que em vários bairros ao redor do Chapadão, nos últimos anos, as solicitações de seguro de automóveis são sumariamente rejeitadas. O general responsável pela intervenção argumentou que esse sucesso se deve a um “incremento da atividade policial”. Ao que tudo indica, o índice da atividade policial é proporcional à improdutividade econômica de parcelas crescentes da sociedade.

Notas:

1 – Dados disponíveis em: https://oglobo.globo.com/rio/mes-de-julho-registra-queda-de-29-de-roubo-de-veiculos-maior-reducao-desde-inicio-da-intervencao-22976831. Ver também: https://oglobo.globo.com/rio/2018/08/10/2272-roubo-de-cargas-diminui-em-198-no-rio-com-presenca-de-tropas-nas-ruas.

2 – As estatísticas estão em: https://oglobo.globo.com/rio/2018/08/10/2272-roubo-de-cargas-diminui-em-198-no-rio-com-presenca-de-tropas-nas-ruas e https://oglobo.globo.com/rio/em-21-anos-policia-do-rio-nunca-matou-tanto-em-confrontos-quanto-em-2018-22978167.

3 – Desde 2013 o 41º. Batalhão é o mais mortal da cidade, conferir em:  https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/batalhao-de-iraja-e-recordista-em-mortes-decorrentes-de-acao-policial-no-rio.ghtml.

4 – Marcos Barreira. Para Além da Ocupação do Território. Revista Continentes, [S.l.], n. 2, p. 124-146, jan. 2013.

5 – Dados compilados pelo Instituto de Segurança Pública, disponível em: http://www.ispvisualizacao.rj.gov.br/Letalidade.html

6 – Georg Rusche e Otto Kirchheimer. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Revan, 1999, p. 65.

7 – https://oglobo.globo.com/rio/mes-de-julho-registra-queda-de-29-de-roubo-de-veiculos-maior-reducao-desde-inicio-da-intervencao-22976831.

* Maurilio Lima Botelho é professor de Geografia Urbana da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

** Thiago Sardinha é geógrafo e mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e educador do Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP).

 

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