Publicado em: Revista da ANPEGE. v. 16. nº. 29, p. 351 – 390, ANO 2020

Editorial
Esta sessão é dedicada a Pedro Casaldáliga que nos deixou recentemente, mas nos
legou uma longa história de dedicação à luta das/dos trabalhadoras/res rurais, povos
originários e comunidades tradicionais em defesa de seus direitos e de uma vida em
harmonia com a natureza. Uma vida para além das cercas do latifúndio e da ignorância
que oprimem os povos deste país que ele escolheu para viver.
Esta sessão da Revista da Anpege dedica-se a analisar o cenário da questão agrária
brasileira diante do primeiro ano do governo Bolsonaro, sem esquecer a herança recente
do golpe político/jurídico/midiático de 2016 que devastou os poucos mais de
30 anos de democracia. Embora em geral seja prematuro avaliar um governo ainda
no seu início, pois reviravoltas políticas não são incomuns no decorrer dos mandatos
presidenciais – ainda mais num contexto marcado por tantas incertezas como o de uma
inédita pandemia, como o da covid-19 – acreditamos que há sinais evidentes de que os
rumos da política agrária do governo Bolsonaro se manterá inalterado no decorrer do
mandato. Trata-se de diretrizes que foram nitidamente delineadas desde a campanha
eleitoral e reafirmados ao longo do primeiro ano de governo: prioridade total para o
agronegócio e ataques violentos aos movimentos sociais, em especial o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), povos indígenas e comunidades tradicionais,
com destaque para os quilombolas.
Para além das controvérsias sobre a melhor definição para o governo Bolsonaro, classificado
por alguns dos artigos desta sessão como fascista, por outros como neofascista
ou ainda como pós-fascista, do ponto de vista da questão agrária, não resta dúvida de
que a violência e o autoritarismo são marcas fundamentais deste governo e a reforma
agrária foi totalmente paralisada, bem como a demarcação de terras pertencentes a povos
indígenas e territórios de comunidades quilombolas. Além da paralisia, existe um projeto
claro de reversão do que já foi conquistado, ou seja, retirar parte – se não toda – das terras
dos assentamentos de reforma agrária, terras indígenas e terras quilombolas.

Medidas como a nomeação do presidente licenciado da União Democrática Ruralista
(UDR), organização patronal mais truculenta existente no campo brasileiro,
associada historicamente a práticas violentas de combate a ocupações de terra e
assassinato de trabalhadores rurais – para a Secretaria de Assuntos Fundiários, a
subordinação de toda a política agrária ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), entregue à bancada ruralista, a liberação generalizada e
indiscriminada de agrotóxicos, o incentivo ao armamento de proprietários rurais, a
edição de legislações favoráveis à grilagem de terras e desfavoráveis à preservação
ambiental, outros aspectos analisados ao longo dos artigos demonstram cabalmente
os rumos do governo Bolsonaro, que poderíamos sintetizar em quatro grandes linhas:
(1) prioridade total para o agronegócio; (2) políticas fundiárias favoráveis ao
avanço da monopolização das terras – inclusive públicas – pelo capital; (3) políticas
agrícolas, trabalhistas, ambientais e sanitárias que favorecem os interesses das grandes
corporações transnacionais e dos grandes proprietários; (4) o enfrentamento aos
movimentos sociais do campo, povos indígenas e quilombolas, a cassação de seus
direitos e a eliminação de quaisquer mecanismos de participação destes na elaboração
das políticas públicas.
A partir de diferentes enfoques temáticos, orientações teórico-metodológicas
distintas e diversas matizes políticas, o conjunto de textos que integra esta sessão
fornece um acurado panorama da questão agrária brasileira atual. Em que pese essas
diferenças, o que emerge dos textos é uma rica caracterização dos desafios que enfrentam,
hoje, os que defendem a democratização do campo brasileiro, os direitos das
trabalhadoras e trabalhadores rurais, povos originários e comunidades tradicionais,
a conservação da natureza e dos bens comuns.
Esperamos que a leitura destes textos anime outras leituras críticas necessárias à compreensão
da complexidade dos processos que intensificam a desigualdade, a injustiça e a
devastação no campo brasileiro. E, sobretudo, contribua para a ampliação da consciência,
condição fundamental, embora por si só insuficiente, para desencadear as lutas políticas
capazes de desatar as correntes que nos imobilizam e romper as cercas que nos oprimem,
a fim de transformar a realidade em que vivemos.
Boa Leitura!