FETICHISMO JURÍDICO E LUTA POR DIREITOS

Diogo Carvalho de Oliveira* Por que parece não existir mais luta ou reivindicação política possível que não seja engendrada pela lógica jurídica?

Diogo Mariano Carvalho de Oliveira *

Em que momento o direito se tornou o ponto de filtragem obrigatória de qualquer demanda? Ou melhor, por que parece não existir mais luta ou reivindicação política possível que não seja engendrada pela lógica jurídica? Por que a luta pelo reconhecimento, pela liberdade e pela igualdade se tornou a luta pelo direito ao reconhecimento, direito à liberdade e direito à igualdade?

Para compreendermos isso, é preciso recorrermos à dialética.

     O direito não é simplesmente uma consequência da vida em sociedade, mas uma forma social que corresponde diretamente a um tipo específico de sociedade engendrada sob um tipo específico de modo de produção. Mas a ideia de modo de produção não se refere tão somente a uma instância econômica, mas à constituição de uma instância global de produção e metabolismo totalizante da vida social, na qual a forma jurídica se expressa como uma forma de manifestação dessa totalidade.[1]

     Considerado em suas determinações gerais, isto é, como forma, o direito não existe apenas na cabeça dos homens e dos juristas. O direito não se desenvolve apenas como um sistema de ideias descolado do tempo histórico – como muitas vezes a dogmática jurídica dá a entender. Ele possui uma história real, que se desenrola como trajeto de um sistema específico de relações. Nesse sistema de relações, as pessoas não ingressam porque escolheram conscientemente fazê-lo, mas porque as condições gerais de produção as compeliram para tal. Do mesmo modo que o produto natural, determinado pelas condições historicamente específicas da produção capitalista, se transforma em uma mercadoria portadora da mística qualidade do valor, assim o homem se transforma em sujeito de direito.[2]

     O sistema jurídico é primeiro de tudo, então, um sistema de relações. Uma norma jurídica estabelece, em sua determinação imediata, um padrão de medida, de modo que tudo que é conforme à norma é simplesmente algo de acordo com a medida habitual. Portanto, a norma determina o valor dos comportamentos sociais, ou seja, quais são compatíveis ou considerados normais segundo um enunciado normativo, cujo sistema impõe sua obrigatoriedade. É precisamente com este ponto que podemos correlacionar aquilo que Marx chamou de “fetichismo da mercadoria”, do qual se desdobra o estabelecimento de uma mercadoria particular – o dinheiro – que contém a propriedade de servir como equivalente geral de todas as mercadorias, ocultando o fenômeno da troca real sob a forma do valor. O dinheiro aparece como algo que atribui valor as mercadorias, dissimulando sua essência: o fato de que é o trabalho vivo que atribui valor às mercadorias. Com a forma do equivalente transposta à forma dinheiro, o valor das mercadorias se passa por aquilo que não é; ele se torna um atributo intrínseco dos produtos. Sob a troca de das mercadorias dissimula-se uma relação social real que depende de uma organização social específica. O sistema de trocas é determinado, assim, por uma forma de organização peculiar. Desse mesmo modo, o sistema de relações é determinado por uma certa ordem, um modo de organização, cuja expressão se dá através de um conjunto de normas que se apresenta como padrão de medida das relações sociais desse sistema. Esse sistema de medidas se expressa por meio de normas que têm como objeto principal a conduta humana e, por conseguinte, a pessoa. Norma jurídica e pessoa se encontram, pois, em uma relação dialética e de mútua dependência. Da mesma maneira que a mercadoria exerce a função de medida na esfera econômica, assim a norma o faz na esfera jurídica. Isso nos põe diante daquilo que Michel Mialle chamou de fetichismo jurídico: a relação entre norma e pessoa aparece sob o vocábulo único do direito, fazendo-nos esquecer que na totalidade capitalista as relações entre pessoas são na verdade relações entre coisas, enquanto que atribui a si mesma uma imperatividade que, na realidade, não reside nela, mas no mundo material[3].

     As relações jurídicas, determinadas por uma forma social que deriva do próprio modo de produção da vida social, só podem se manifestar sob essa forma singular em um momento histórico em que as relações de produção são determinadas por uma lei que se apresenta como imanente à produção da vida social e que está dada pela forma do valor. A categoria do valor, por sua vez, está vinculada a um modo de produção historicamente específico, no qual a produção de valor só é possível por causa do trabalho abstratamente humano dispendido na produção.[4] Consequentemente, a forma jurídica só pode assumir suas determinações em uma formação social capitalista, na qual a mercadoria é a condição elementar da troca, e em razão da qual o trabalho, na medida em que se reveste da forma mercadoria, passa a ser indiferenciado, reduzindo-se a trabalho humano abstrato.

     Essa redução se reflete no campo do direito. Da mesma forma que um bem, uma coisa, um produto concreto é reduzido à condição de mercadoria, do mesmo modo que a atividade produtiva do homem é reduzida ao conceito de trabalho, assim se dá com o reconhecimento, a liberdade, a igualdade e outros tantos possíveis atributos do homem: são reduzidos a direitos, encampados, constituídos e amarrados à forma jurídica. Sua reivindicação e realização são assim restringidos ao campo do direito: não existe disputa por esses atributos que não se dê dentro das regras do jogo jurídico; toda reivindicação tramada fora do direito é considerada inapropriada ou antijurídica, uma afronta ao “estado democrático de direito”.

     Ao mesmo tempo em que os sujeitos de direito são mantidos integralmente submetidos aos alvedrios do direito, este se pendura como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça de seus assujeitados, pronta a despencar sobre aqueles que não observam suas regras. A queda não é, porém, insuspeita: os golpes ocorrem sob o pulso da decisão, recaindo apenas sobre aqueles que inautorizadamente desafiam a decisão soberana cristalizada no direito – isso porque, para o bem e para o mal, o direito sempre excede a si mesmo, transgride suas próprias disposições para manter o sistema de acumulação em ordem.

     Sob essa espada, toda luta é compelida a se realizar sob os termos da forma jurídica e toda concessão só pode se dar na medida em que não perturbe o normal funcionamento dos mecanismos de produção e acumulação de valor. Em outras palavras, toda reivindicação que se expressa em termos jurídicos, toda demanda lícita ou legalmente reconhecida, do ponto de vista de sua efetivação universal, está fadada ao fracasso. Toda identificação da reivindicação pelo direito a uma coisa como demanda sobre a própria coisa é um engodo.

     A emancipação, a liberdade, a igualdade e o reconhecimento dependem de reduzir a pó todo o edifício jurídico. E isso somente será possível se houver o desmantelamento integral das atuais bases materiais de reprodução da vida social. Sem esse horizonte de expectativas, toda reivindicação será inócua.

REFERÊNCIAS

MIALLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 3. ed. Tradução de Ana Prata. Lisboa, Portugal: Editorial Estampa, 2005.

NAVES, Márcio Bilharinho. A questão do Direito em Marx. 1. ed. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Universitário, 2014.

PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. 1. ed. São Paulo, Boitempo: 2017.

Notas:

[1] MIALLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 3. ed. Tradução de Ana Prata. Lisboa, Portugal: Editorial Estampa, 2005, p. 68. Como explica Mialle: “[…] as relações jurídicas, portanto, o sistema das regras de direito, não podem explicar-se nem por si mesmas nem por apelo ao espírito. Esta afirmação é a condição sine qua non que nos permite escapar ao positivismo (o direito é o direito) e ao idealismo (o direito é a expressão da justiça). A única via fecunda que permite explicar realmente o direito consiste em procurar ‘noutro lado’ as razões da existência e do desenvolvimento do direito. Este ‘outro lado’, contrariamente ao que uma leitura superficial poderia fazer crer, não é por certo a economia: é a existência de um modo de produção […]. O modo de produção permite com efeito compreender ao mesmo tempo a organização social no seu conjunto e um dos seus ‘elementos’, o sistema jurídico”. (Ibidem, p. 70).

[2] PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. 1. ed. São Paulo, Boitempo: 2017, p. 83.

[3] MIALLE, op. cit., p. 91-94.

[4] NAVES, Márcio Bilharinho. A questão do Direito em Marx. 1. ed. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Universitário, 2014, p. 41.

 

* Diogo Mariano Carvalho de OliveiraMestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia no Centro Universitário Internacional – UNINTER. Militante do Círculo de Estudos da Ideia e da Ideologia – CEII

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