COAÇÃO EMPRESARIAL NAS ELEIÇÕES DE 2018: prévia de um projeto de sociedade

Marco Pestana* "Há fortes indícios de que uma parcela significativa das frações não-hegemônicas da burguesia aderiu com particular entusiasmo ao projeto de Bolsonaro".

Marco Marques Pestana*

 

            Nesse ano de 2018, foram realizadas as primeiras eleições estaduais e federal após a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2015. Apesar disso, dados preliminares indicam que essa medida não foi suficiente para afastar o empresariado do pleito, na medida em que os principais doadores a campanhas nesse ano foram proprietários de grandes empresas[1]. Com a possibilidade de autofinanciamento, também aumentou substancialmente o número de candidatos muito ricos: considerando-se apenas os que possuem patrimônio superior a 10 milhões de reais, houve crescimento de 147% em relação a 2014[2].

            A aferição do grau de sucesso dessas estratégias depende de estudos adicionais, que mapeiem a distribuição de tais recursos, relacionando-a ao desempenho eleitoral dos candidatos assim financiados. Embora necessário, tal esforço não deve ocultar o fato de que outra modalidade de ação eleitoral do empresariado adquiriu particular relevância nesse pleito: a coação direta dos trabalhadores. Até 19 de outubro, os dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicavam o número recorde de 199 denúncias desse tipo de prática, distribuídas por 14 estados e mencionando mais de 60 empresas[3].

            Desse conjunto de denúncias, destaca-se o imenso volume de iniciativas em favor do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Numa amostra de empresas denunciadas junto ao MPT em que foi possível identificar os candidatos presidenciais beneficiados, 28 casos eram favoráveis a Bolsonaro, havendo apenas um contrário a ele. Longe de constituir uma coincidência, esse cenário pode ser compreendido como decorrência de um processo político marcado pela crise econômico-social pela qual o Brasil passa desde 2014 e pela natureza da resposta proposta por Bolsonaro a essa mesma crise.

Crise econômica e coação empresarial: a pressão do desemprego

            Nas denúncias compiladas pelo MPT e por diversos veículos de comunicação, foi inventariada uma vasta gama de práticas de coação. Há, por exemplo, casos de recomendação de votos por e-mail corporativo, whatsapp ou carta, substituição compulsória do uniforme de trabalho por camisetas alusivas à campanha de Bolsonaro, venda de material de campanha mediante desconto no contracheque (camisetas e adesivos, por exemplo), realização de pesquisas internas de intenção de votos (com posterior assédio aos que não indicaram voto em Bolsonaro), distribuição de “colas eleitorais”, obrigação de comparecimento a palestras de candidatos, dentre outras práticas[4]. Dentre todas as iniciativas, a que alcançou maior repercussão foi a de Luciano Hang, proprietário da rede Havan de lojas de departamento. Em uma espécie de comício que realizou para uma parcela de seus funcionários com transmissão ao vivo pela internet, o empresário forneceu uma significativa amostra da principal linha de argumentação que sustentou a maioria das ações de coação: “Algumas pessoas eu escuto achando que quem vai sofrer se por acaso o PT ganhar vai ser nós. Nós, os empreendedores, nós, os investidores, nós, os empresários. Pessoal, nós vamos sofrer muito porque nos dói no coração ter que fechar empresas, ter que demitir pessoas. (…) Não se esqueça: quando um país fica pobre, tudo desvaloriza. Principalmente o trabalho e o trabalhador. (…) Se não abrir mais lojas e se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”[5].

            Em sua fala, há o estabelecimento de um nítido nexo causal entre uma eventual vitória eleitoral do PT e uma subsequente derrocada econômica do país. A partir daí, embora haja um notório apelo à ideologia da cooperação entre empresário e trabalhador, o empresário faz uma ameaça de pouquíssima sutileza, que deixa patente a assimetria das posições de ambos e os distintos perigos a que cada um deles estaria sujeito. Assim, por um lado, a ameaça principal para o empresário seria a redução da escala de seus negócios, com o fechamento de lojas, ao passo que o trabalhador poderia se ver subitamente desempregado.

            No atual contexto brasileiro, longe de constituir uma abstração, as dificuldades associadas ao desemprego são bastante concretas e facilmente perceptíveis. Desde 2014 o país atravessa uma forte crise econômica, que já alçou a soma de desempregados, desalentados e trabalhadores subocupados à casa das 27 milhões de pessoas[6]. Indo além, os dados do IBGE indicam que mesmo a lenta redução desses índices nos últimos meses tem se dado a partir do crescimento do trabalho informal, caracterizado por escassez de direitos e elevada precariedade[7].

            Diante de tal realidade, não é exagero dizer que uma eventual demissão poderia significar o comprometimento das condições de subsistência de milhões de trabalhadores. Somando-se a isso o fato de que a maioria das organizações historicamente comprometidas com a defesa da classe trabalhadora, como os sindicatos, atravessam uma fase de baixa capacidade de mobilização e escassa combatividade, não é difícil compreender a força potencial de tais ameaças oriundas do empresariado.

O empresariado bolsonarista

            Embora extremamente relevante, a situação econômica brasileira não pode ser tomada como único fator explicativo para o crescimento da prática da coação empresarial aos trabalhadores e, em particular, para a sua recorrente associação à campanha de Bolsonaro. Com efeito, uma compreensão mais acurada desse processo passa, necessariamente, pela articulação dos elementos econômicos à dimensão política. Nesse sentido, é preciso analisar mais detalhadamente algumas das características centrais do bolsonarismo como um fenômeno político, notadamente no que se refere às suas condições de emergência, à sua base social e ao seu programa.

            Como fenômeno político de massas, o bolsonarismo é indissociável da crise de hegemonia aberta com o término do período de governos petistas e o esgotamento das bases da estratégia de conciliação de classes, notadamente o fim do ciclo de elevação dos preços internacionais das commodities. Tal crise iniciou-se em 2013, quando as manifestações convocadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das tarifas dos transportes urbanos adquiriram dimensões multitudinárias, indicando que o PT não seria mais capaz de apassivar as classes subalternas.

            Em 2015-6, a crise entrou em nova etapa. A partir desse momento, a retomada de amplas mobilizações de rua foi caracterizada por novos elementos: maior peso de setores sociais com renda mensal mais elevada, centralidade da pauta anticorrupção, defesa do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e convocação por grupos identificados com a direita do espectro político (como Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre, entre outros). Nesse novo momento, embora o PT constituísse o alvo prioritário da ira dos manifestantes, passou a ganhar cada vez mais densidade um sentimento de repulsa ao conjunto dos partidos do país. Esse sentimento foi impulsionado ainda mais pela derrocada ética e econômica do governo Temer, sustentado pelos dois partidos que constituíam a espinha dorsal do sistema partidário ao lado do PT, o PMDB e o PSDB. Dessa forma, caminhou-se para a explicitação de um dos traços característicos das crises de hegemonia tal como conceituadas por Antonio Gramsci: “Em certo ponto de sua vida histórica, os grupos sociais se separam de seus partidos tradicionais, isto é, os partidos tradicionais naquela dada forma organizativa, com aqueles determinados homens que os constituem, representam e dirigem, não são mais reconhecidos como sua expressão por sua classe ou fração de classe”[8].

            No caso da burguesia brasileira, entretanto, esse deslocamento não se deu de forma homogênea. Chegado o pleito de 2018, as mais importantes frações dessa classe – sobretudo o capital bancário e financeiro, mas também importantes segmentos da indústria de transformação – optaram por apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB), que alcançou apenas 4,76% dos votos válidos. Embora não tenho sido possível consultar dados exaustivos, as informações disponíveis na imprensa acerca das denúncias de coação empresarial delineiam um perfil bastante distinto desse.

            Dentre as empresas denunciadas, constam redes de comércio varejista (Havan e Condor Hipermercados), fabricantes de aparelhos de ar condicionado (Komeco), produtores de móveis (Grupo K1), distribuidores de Tabaco (Tabaco D’Itália), construtoras (Mânica), concessionária de veículos (Abolição)[9]. Ainda que estejam incluídas empresas de vultoso capital (em 2014, a Komeco declarou faturamento de 600 milhões de reais e, em 2016, a Havan indicou ter faturado 4,7 bilhões), é bastante evidente o predomínio de empreendimentos do setor do comércio e indústrias de menor peso.

            Há, portanto, fortes indícios de que uma parcela significativa das frações não-hegemônicas da burguesia aderiu com particular entusiasmo ao projeto de Bolsonaro. Sendo assim, é possível afirmar que o crescimento das práticas de coação empresarial indica uma crescente autonomização da ação política de setores da burguesia que, no período anterior à atual crise, mantinham-se alinhadas (ainda que de forma passiva) aos posicionamentos das principais frações burguesas e suas representações político-partidárias. Em outros termos, mesmo que haja evidências de algumas ações articuladas, como o compartilhamento de cartas idênticas por distintas empresas, trata-se de um quadro de maior dispersão das iniciativas políticas da burguesia.

O programa bolsonarista: coação em escala social

            O fato de que a coação direta sobre os trabalhadores tenha sido a forma mais explícita de expressão da adesão de parcela do empresariado ao bolsonarismo não é fortuito. Há aqui uma significativa relação entre forma e conteúdo. Em linhas gerais, o programa de Bolsonaro pretende solucionar a crise econômica por meio da devastação dos direitos trabalhistas e sociais. É essa diretriz fundamental que sustenta propostas presentes em seu plano de governo, como a criação da carteira de trabalho verde e amarela, à qual estariam associados apenas os direitos previstos na Constituição; a reforma da previdência para instituição do modelo de capitalização individual; e o congelamento dos investimentos em saúde e educação[10].

            Ainda que possua uma ampla base social que incorpora, além de parcelas do empresariado, setores das camadas médias e, mesmo, da classe trabalhadora, Bolsonaro não será capaz de implementar esse programa sem enfrentar uma forte resistência social. Conforme evidenciado por sua trajetória e suas declarações – bem como as de seus principais assessores –, a resposta para qualquer mobilização contrária ao seu governo será a brutal intensificação da repressão, a perseguição às entidades e movimentos das classes subalternas e a restrição dos direitos democráticos.

            Em seu conjunto, essas duas linhas de ação – extinção de direitos sociais e repressão turbinada – buscam aprofundar o processo de atomização das classes subalternas, tornando-a mais vulnerável ao despotismo do capital[11]. Aproximam-se, dessa forma, as escalas macro e micro: desprovido de direitos e proteção social, o trabalhador deve se sujeitar às condições impostas pelo capitalista em seu local de trabalho, sob pena de ter a sua subsistência inviabilizada; simultaneamente, vê-se intimidado em todas as suas tentativas de organização coletiva para defender tais direitos. Ainda que sob as vestimentas formais do livre contrato de trabalho e do Estado democrático de direito, burguesia e Estado cooperam para a instituição de um projeto de coação dos trabalhadores em escala social.

            Caso seja bem-sucedido, tal projeto tem o potencial de solidificar uma ampla aliança entre os distintos setores burgueses, a qual já se encontra em processo de constituição, considerando-se os deslocamentos operados no segundo turno das eleições presidenciais após o naufrágio da candidatura de Alckmin. Diante dessa ameaça, às classes subalternas, resta tentar reconstituir os seus laços de solidariedade através de movimentos e organizações capazes de articular o enfrentamento à coação nos níveis local e social.

 

* Marcos M. Pestana é Doutor em História Social pela UFF e professor de História do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Cap/INES). Autor de “A União dos Trabalhadores Favelados e a luta contra o controle negociado das favelas cariocas (1954-1964)” (Eduff, 2016). Pela Consequência editora, é um dos organizadores do livro Subalternos em movimento: mobilização e enfrentamento à dominação no Brasil, na coleção Observatório da classe trabalhadora. 

 

[1] REBELLO, Aiuri; MARTINS, Leonardo. “Empresários ampliam doações e assumem lugar de suas empresas nas eleições”. 14/09/2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/09/14/empresarios-doacoes-de-campanha-eleicoes-2018.htm.

[2] COUTO, Marlen. “Eleições 2018: número de candidatos com patrimônio acima de R$10 milhões mais que dobra”. 23/08/2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2018-numero-de-candidatos-com-patrimonio-acima-de-r10-milhoes-mais-que-dobra-23006400.

[3]     MACIEL, Alice; BARROS, Ciro. “Maioria das denúncias de coação eleitoral é pró-Bolsonaro”. 19/10/2018. Disponível em: https://apublica.org/2018/10/maioria-das-denuncias-de-coacao-eleitoral-e-pro-bolsonaro/.

[4]     IDEM. Ibidem.

[5] IDEM. Ibidem.

[6] SILVEIRA, Daniel; ALVARENGA, Darlan. “Falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, aponta IBGE”. 16/08/2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/16/falta-trabalho-para-276-milhoes-de-brasileiros-aponta-ibge.ghtml.

[7] ALVARENGA, Darlan; SILVEIRA, Daniel. “Desemprego recua para 11,9% em setembro, mas ainda atinge 12,5 milhões de pessoas, diz IBGE”. 30/10/2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/10/30/desemprego-recua-para-119-em-setembro-diz-ibge.ghtml.

[8]     GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Vol. 3: Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. Trad. de Luiz Sérgio Henriques, Marco Aurélio Nogueira e Carlos Nelson Coutinho. 3a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p.60.

[9] MACIEL, Alice; BARROS, Ciro. “Maioria das denúncias…” Op. Cit.

[10]   BOLSONARO, Jair. “O caminho da prosperidade – Proposta de Plano de Governo”. Disponível em:http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf.

[11] A natureza despótica do controle exercido pelo capital sobre os trabalhadores foi assinalada por MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Trad. de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013. pp.407-408.

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