NOTAS SOBRE O FASCISMO, O DE ONTEM E O DE HOJE

Maurilio L. Botelho* "Há cerca de um século, o fascismo surgiu como uma consequência da crise do liberalismo clássico. Muitos argumentam que o avanço autoritário, em todo o mundo, é hoje uma resposta à crise do neoliberalismo. Essa afirmação precisa ser criticada, no sentido de trazer seu núcleo de exatidão à superfície".

Maurilio Lima Botelho *

 

      “Quem não quer falar de capitalismo também deve silenciar sobre o fascismo”. Max Horkheimer.

 

1.

Há cerca de um século, o fascismo surgiu como uma consequência da crise do liberalismo clássico. Muitos argumentam que o avanço autoritário, em todo o mundo, é hoje uma resposta à crise do neoliberalismo. Essa afirmação precisa ser criticada, no sentido de trazer seu núcleo de exatidão à superfície.

     Desde a catástrofe financeira de 2008, o neoliberalismo como opção política foi desmoralizado em todas as frentes, embora os respectivos instrumentos econômicos sejam mantidos por seus detratores. A imagem que o neoliberalismo fez de si mesmo como restrição do aparato estatal não é real. Desde o início, despesas financeiras estatais em ascensão e um aparato repressivo crescente foram características da autointitulada ideologia do “Estado mínimo”. Assim, a desqualificação ideológica do neoliberalismo não é incompatível com sua continuidade prática, mas decorre de uma necessidade estrutural. Mais do que uma variante do espectro político ou uma opção no cardápio das teorias econômicas, o neoliberalismo é a forma política própria ao Estado em corrosão pela crise. Isso lhe confere um caráter suprapartidário — qualquer um, ao chegar ao poder, deve prestar obediência.

     A avaliação de uma mudança de perspectiva no panorama político global precisa dar conta dessa dimensão: o autoritarismo em ascensão é uma consequência política da crise estrutural do capitalismo, que, depois de envolver a periferia mundial e os países do antigo bloco socialista, há uma década atingiu o núcleo do capitalismo. O neofascismo contemporâneo é uma brutal tentativa de dirigir a decomposição social em curso, por isso precisa assumir um invólucro neoliberal, ainda que isso implique em incongruências políticas.

2.

A ascensão do fascismo na Europa, a partir da década de 1920, foi uma exigência do capitalismo em sua maturidade histórica. O fascismo surgiu e se fortaleceu não apenas como uma resposta à Primeira Guerra Mundial, mas também à crise de 1929 e ao grau elevado de monopolização da produção. A direção e o controle estatal dos rumos econômicos aparecia como uma necessidade de sustentação da própria economia de mercado, que corria o risco de se desfazer com o acúmulo de contradições, principalmente a gigantesca superprodução alcançada pela produção em série. O modo de conter o desmantelamento foi uma ampla direção estatal da economia, que passava a “ser administrada pelo Estado para a iniciativa privada”[1]. Só o enquadramento das forças sociais numa “moldura totalitária” poderia conter a implosão social decorrente da superacumulação alcançada pelos principais setores econômicos, muitos deles cartelizados. A barbárie do colapso foi evitada pela barbárie de uma economia de guerra industrialmente administrada.

     Na década de 1930, a incapacidade de o capital reencontrar um novo equilíbrio por meio da limpeza de terreno da própria crise tornou-se óbvia, por isso “o sistema capitalista foi levantado da rocha da estagnação apenas por meio da corrida armamentista forçada sobre as potências mundiais pela iniciativa, por parte do fascismo alemão, de preparação para a guerra mundial”.[2] O próprio ímpeto imperialista radicalizado do fascismo, exigindo uma resposta das demais potências, obrigou o mundo a uma quase estatização de setores inteiros da economia, criando o famoso complexo industrial-militar que veio a se tornar uma característica permanente do “mundo livre”, mesmo após a derrota do nazismo. De certo modo, o resto do mundo foi eximido de uma regressão fascista porque a resposta dada a este direcionou os recursos excedentes — a própria guerra permitiu a destruição sistemática de capacidade produtiva, o que restaurou a possibilidade de uma nova prosperidade. Assim, o perigo totalitário subjacente à economia capitalista avançada também foi contido democraticamente pela economia de guerra permanente. O Dr. Strangelove de Peter Sellers-Kubrick é a manifestação irônica dessa identidade de fundo entre a democracia ocidental e o fascismo.[3]

     Os problemas do capitalismo amadurecido se tornaram insolúveis, suas contradições não podiam ser administradas, nem mesmo pela boa vontade do Estado — o New Deal, com suas frentes públicas de trabalho, foi um fiasco até a explosão da guerra. A única maneira de congelar historicamente essa formação social foi desviar uma parcela de suas forças produtivas para a destruição ou inutilização militar. Nas palavras precisas de Theodor Adorno, nos regimes fascistas “se estabilizou a forma econômica obsoleta e se multiplicou o horror que lhe é necessário para conservar-se, agora que sua falta de sentido se revela abertamente”.[4] O fascismo é o modo próprio como — perdido o sentido histórico, desaparecido o “pressuposto econômico” — ainda assim as “formas burguesas da existência” são conservadas, incluindo não apenas a propriedade privada e a mercadoria, mas também o Estado e a “forma da família há muito ultrapassada”.[5]

3.

Quase cem anos depois, o neofascismo nasce num contexto de uma crise alastrada desde que o ciclo de reconstrução e prosperidade do pós-guerra se esgotou. Embora haja uma “epidemia de guerras” (Hobsbawn) nesse período de decomposição mundial, nada na magnitude do grande conflito contra o fascismo pôde servir para a eliminação dos excessos da superacumulação permanente, agora aprofundada com a produção microeletrônica. O dilema é conhecido: qualquer guerra de grande intensidade, manejando as forças destrutivas disponíveis hoje, representaria o fim da humanidade.

     Diferente também da década de 1930, já não há um modelo socialista alternativo e, por isso, o autoritarismo de hoje se apresenta para um desafio mais acanhado: é preciso optar pela lenta desintegração da economia de mercado, convulsionada regularmente pela quebra do capital fictício, ou agilizar o extermínio do excedente social. Apresentar racionalmente esta última alternativa não é uma tarefa fácil, deste modo o neofascismo fabrica inimigos por todos os lados, até o espantalho do “comunismo internacional”, para justificar uma aceleração dirigida do expurgo social. Se as teorias conspiratórias há cem anos já eram absurdas mesmo com a ameaça real do socialismo, hoje soam como mera loucura para uma parte da chamada “opinião pública”. Mas essa rejeição não decorre de princípios elevados divergentes: o neofascismo em ascensão tem o inconveniente de precipitar aquilo que já é realizado pelos mecanismos antissociais do mercado, por isso precisa se afirmar em conjunto e não contra a ideologia liberal. O neofascismo é uma combinação, aparentemente inusitada, de dirigismo estatal repressivo e desintegração dos mecanismos estatais de proteção como tentativa de administrar a crise estrutural do capitalismo.

     As duas cavidades presentes no coração neoliberal estão também no peito do neofascismo. De um lado, uma preocupação em continuar a forrar os mercados financeiros com o capital fictício num volume que apenas o Estado é capaz de oferecer; de outro, levar às ultimas consequências a dissolução de qualquer garantia social, fazendo com que cada indivíduo seja responsável por sua própria sobrevivência. A novidade em relação ao convencional programa homicida dos fundamentalistas de mercado é uma declarada militarização do cotidiano e o anúncio oficial de uma política racial de eliminação das camadas improdutivas da sociedade – no fundo, tendências já em curso na sociedade, mas agora transformadas abertamente num programa político.[6] Não é suficiente que o indivíduo incapaz de sobreviver por sua própria iniciativa seja socialmente deslocado pelo darwinismo objetivado do mercado – a proposta é que também seja isolado do convívio social e eliminado pelas forças estatais, sem rodeios.

     Essa conciliação de dirigismo estatal da sociedade e total obediência às coerções do mercado — uma diferença marcante em relação às pretensões do fascismo clássico, que buscava controlar politicamente a economia ou reverter a “subordinação da vida à economia” —[7] não deixa de produzir uma infinidade de incoerências. O neofascismo alterna discursos de liberação das iniciativas com o controle moral; apela à ética do trabalho, mas despreza qualquer compromisso com a proteção social; patriotismo nas expressões políticas e sujeição aos mercados internacionais; controle de fronteiras para contenção da população obsoleta e o fim de qualquer restrição nacional à mobilização monetária; perseguição violenta à corrupção, mas tolerância à devassidão em suas fileiras; Estado forte capaz de oferecer a solução para todos os problemas sociais, mas redução de carga tributária e da burocracia. Essas contradições não são sintomas apenas de uma confusão programática ou da carência de critérios políticos, mas da própria disfuncionalidade do capitalismo avançado, que é cada vez mais consumido por uma doença autoimune que torna o neofascismo um dos seus sintomas principais.

     A vitória eleitoral desse programa configuraria um patamar superior da devastação social, pois suas únicas diretrizes claras são a seletividade racial no desmonte estatal e o comando militar da sociedade.

4.

No fascismo clássico, o apelo à coletividade da Nação ou à comunidade racial era um contraponto à atomização provocada por uma progressiva mercantilização da vida social. A regulação direta das inconveniências desenvolvidas pelo consumo fordista representava, ao mesmo tempo, uma revolta tutelada e uma adequação social a essa realidade – aqui novamente aparece a continuidade entre o fascismo e a democracia, pois a indústria cultural madura e o controle social no mercado de massas dispensavam a orientação do Führer.

     Hoje, a atomização eletrônica foi elevada às raias do desejo da aniquilação do outro em meios virtuais – o desenvolvimento da tecnologia de comunicação não criou meios de conciliação das diferenças, mas alimentou a fria indiferença mútua.[8] Nesse aspecto, as bases de uma mudança tecnológica estão reforçando as pulsões autoritárias dos sujeitos atomizados, sem que um ambiente social regulador esteja mais disponível para conter essa animosidade sistemática. Portanto, há um apelo fora de época à Nação, quando já não existe algo que corresponda objetivamente e esse conceito.

     O nacionalismo econômico fascista tinha seu fundamento na dissolução do liberalismo e no fortalecimento das grandes estruturais industriais horizontalmente concentradas. Hoje, o patriotismo é mera bravata diante da dispersão transfronteiriça das cadeias de produção e da complexidade financeira conectada globalmente, diante das quais o apelo à comunidade nacional serve apenas como fraude político-ideológica desautorizada pela própria austeridade econômica que o acompanha.

     Isso dá atualidade à tese adotada pelos frankfurtianos, mas restringida posteriormente nas análises do fascismo: o núcleo do fascismo reside na associação de uma claque violenta com elites corporativas que, unindo poder político e econômico, espoliaram a sociedade depois da tomada do controle total do Estado.

     O apelo nacional ou a ênfase racial feita por lideranças autoritárias de hoje tem forte apoio entre camadas populares e na “classe média” branca, principalmente na reprodução quase litúrgica de uma ética do trabalho voltada raivosamente contra os improdutivos da sociedade ou contra os privilégios de determinados segmentos estatais. Por isso, no meio da explosão de incoerências objetivas, não é possível “descartar uma certa afinidade entre a mente de seu orador e a suposta confusão cerebral de seus ouvintes”.[9] Entretanto, pelas vinculações políticas e econômicas de fundo, assim como o fundamentalismo neoliberal que professam em seus programas, essas lideranças se organizam em facções que buscam pilhar o Estado em crise e socializar os custos da manutenção financeira das corporações produtivas e dos investidores financeiros.

     A proposta de liquidação de todo o patrimônio estatal em um ano, por parte da equipe econômica de um candidato neofascista, é exemplo evidente dessa política de saque. Isso não depõe contra a identificação entre a massa de eleitos e o seu “líder”, pois aqueles fariam do mesmo jeito a pilhagem da máquina estatal em ruínas se tivessem oportunidade. Mas revela ainda uma diferença em relação à era da massificação fordista, quando as bases políticas se organizavam em partidos de massa e em brigadas paramilitares. Militância virtual e manifestação em fins de semana para fins eleitorais continuam sendo diferente de uma “mobilização permanente” para o conflito.[10]

5.

O fascismo se caracterizou por uma ideologia de “classe média” arruinada que se transformou em organização de massa, arregimentando desempregados e excluídos na mesma “comunidade racial”. Também por aqui, os difusos ressentimentos das camadas médias insatisfeitas com seu declínio econômico foram dirigidos contra os dependentes da assistência social e o “Estado corrupto”. Entretanto, essa animosidade acabou por respingar sobre grandes corporações, principalmente com a instrumentalização da raiva por parte do Ministério Público e de setores do judiciário. O abandono completo da legalidade jurídica — um processo já há muito experimentado nas esferas rebaixadas do trato com a criminalidade, com a pobreza urbana e as dissidências políticas no campo — agora é abraçado sistematicamente pela “classe média” e pelas elites econômicas, diante do caráter disfuncional que assumiram os conflitos políticos internos ao Estado. Uma parte significativa da sociedade se inclina eleitoralmente para as soluções autoritárias, abandonando o pausterizado político coach que professava um mero radicalismo civil de mercado.

     A decadência econômica das camadas sociais médias se aprofunda. O objetivo desses setores nunca foi dissolver a estrutura econômica estabelecida, mas simplesmente participar da prosperidade das grandes corporações, que eram invejadas pelos vínculos político-financeiros com a estrutura estatal. Por isso, a combinação programática de austeridade econômica com salvação das grandes corporações só pode resultar numa liquidação das massas precariamente atendidas pelo amparo estatal. Do ódio difuso de ontem resta apenas o alvo social e racialmente delimitado de hoje – os “refugos do mercado” (Wacquant).

     Contra esse ódio racial e uma política moralmente orientada, o movimento antifascista atual apela para uma moralidade diversa como principal critério para o trato das questões políticas e sociais. Segundo a formulação em moda, “a nossa diferença é moral”. Aqui se vê que não vivemos uma mera reconfiguração ideológica, mas uma mudança de época que engolfa a todos, já que uma característica do processo de democratização era tentar manter separadas as questões de direito em relação às questões de moralidade (algo sempre difícil numa economia periférica, mas assumida formalmente pela “Constituição Cidadã”). Contrapor o racismo e o sexismo neofascista com critérios morais mais elevados é embarcar na implosão da esfera pública baseado nos compromissos sociais do pós-guerra que ainda mantinham o mundo democrático de pé.

     Diferente de um momento em que o racismo era escamoteado por uma atuação dissimulada contra o “crime”, agora são declarados abertamente argumentos morais raciais excludentes. No caso das formulações neofascistas contra as mulheres, fica demonstrado que a crise desta sociedade também se manifesta como “asselvajamento do patriarcado produtor de mercadorias” (Roswitha Scholz). Temos aqui um ponto de semelhança com a irrupção nazifascista, pois “a separação entre lei e moral, um axioma do período do capitalismo competitivo, foi substituída por uma convicção moral imediatamente derivada da ‘consciência do povo’”,[11] isto é, determinada por critérios raciais. Frente a essa brutalidade, fazer uso de um argumento moral é gritar contra a frieza das pedras. A moralidade igualitária tem tanta validade, numa sociedade em ruínas, quanto a moralidade autoritária e isso ficou claro quando a Suprema Corte rejeitou a denúncia de racismo contra o líder das pesquisas eleitorais. Retirado o caráter ilegal de um juízo determinado por moral racial, esta passa a ter tanto peso, numa situação de exceção, quanto as demais – e entre duas morais divergentes vence a que tem mais força, não a mais civilizada.

6.

O perigo de desmoronamento social rumo a um Estado oficialmente perseguidor não surgiu na corrida eleitoral, pois está sendo historicamente alimentado pelo punitivismo orientado por critérios sociais e raciais. Aqui, como na Alemanha dos anos 1930, por várias vezes foi anunciado um “estado de guerra contra o mundo do crime”, o que tem reforçado, com ajuda das vias institucionais, a mensagem neofascista de retaliação contra “vagabundos” e “bandidos”.[12] Pressionada por uma violência crescente que põe em risco seu patrimônio, de um lado, e pela desintegração do mercado de trabalho, de outro, há um apoio progressivo àqueles que propõem abertamente o ódio social com conotação racista, pois a “classe média deve entender que a redução das garantias legais é uma consequência necessária à sustentação de sua posição social”.[13]

     O impasse que vivemos é que essa pulsão autoritária tornou-se um elemento intrínseco ao capitalismo em crise. Por isso, uma derrota eleitoral é apenas atenuação das forças autodestrutivas. As demais opções eleitorais “viáveis” continuam apresentando mais nitidamente a face industrial-militar da administração estatista da crise capitalista ou as propostas neoliberais convencionais. Trata-se de um adiamento da “solução” autoritária através de políticas que alimentam por via indireta o neofascismo, essa versão anabolizada da desintegração social em curso. Tomá-lo como uma excentricidade é ignorar que nele se manifestam, amalgamado de modo tenso, o estatismo militarizado e o monetarismo professados isoladamente pelas demais forças políticas.

     A única possibilidade crítica em toda essa situação — a compreensão de que apenas uma crítica radical do insustentável mundo da mercadoria, do capital e do Estado pode ir além dessa aporia – é travada em nome dos compromissos políticos de ocasião e da escolha provisória do “menos mal”. É preciso evitar que a força despendida na busca por esse fôlego temporário consuma toda a capacidade de rejeição radical desta sociedade.

[1]  Alfred Sohn-Rethel. A Economia Dual da Transição. In: Processo de trabalho e estratégias de classe. Rio de Janeiro: Zahar, 1982, p. 67.

[2] Alfred Sohn-Rethel. The Economy and Class Structure of German Fascism. London: Free Association Books, 1987, p. 89.

[3] No prefácio à edição alemã da Teoria Geral, publicada em 1936, já durante a ascensão nazista, Keynes aponta que a ideia central de seu livro, embora produzida em ambiente anglo-saxão, “seria muito mais facilmente adaptada às condições de um Estado totalitário” (John Maynard Keynes. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Nova Cultura, 1996, p. 6).

[4] Theodor Adorno. Minima Moralia: reflexões sobre a vida danificada. São Paulo: Ática, 1993,p. 27.

[5] Adorno. Minima Moralia, p. 27.

[6] O atual presidente da Câmara dos EUA, Paul Ryan, republicano e uma das bases de apoio de Donald Trump, frequentemente investe contra os improdutivos da América, particularmente os idosos, enquanto corta impostos das elites. Em 2012, o candidato à presidência Mitt Romney declarou que 47 % dos americanos não pagavam impostos mas achavam ter direito à saúde, alimentação, moradia. Tornou-se comum o uso da expressão useless eaters (comedores inúteis) para os “dependentes do governo”, derivada de unnütze esser, formulação nazista para inválidos e judeus.

[7] Segundo um presidente do comitê econômico do Partido Nacional-Socialista da Alemanha, Bernhard Köhler, “desde seu princípio, o nacional-socialismo foi uma rebelião dos sentimentos vivos do povo contra o fato de que a vida era regida pela economia, pela existência material” (citado por Franz Neumann. Behemot – pensamento y acción em el nacional-socialismo. México: Fondo de Cultura Económica, 1983, p. 264-265).

[8]  “A comunicação cuida da assimilação dos homens isolando-os”. Theodor Adorno e Max Horkheimer. A dialética do esclarecimento (fragmentos filosóficos). Rio de Janeiro: Zahar, 1985, p. 2017.

[9] Theodor Adorno. La técnica picológica de las alcocuciones radiofónicas de Martin Luther Thomas. In: Escritos Sociológicos II, vol. 1. Madrid: Akal, 2008, p. 39.

[10] A integração de milicianos nas organizações políticas neofascistas é um fato, mas ela parece indicar uma tendência diversa do fascismo clássico de se estabelecer como uma organização partidária massiva. Essa forma de organização mafiosa paramilitar é por natureza voltada à espoliação das zonas urbanas decadentes, não de sua mobilização política direta. O envolvimento das forças militares nessa campanha também revela uma diferença com a origem do fascismo, que antes se organizou paramilitarmente para depois se estabilizar no seio do Estado. Evidentemente, todo esse programa tende a ser um fracasso ao alcançar o governo, por suas próprias contradições. O Estado neoliberal amplia o aparato repressivo-militar no mesmo passo em que precariza suas forças: o uso abundante de policiais e militares sub-remunerados, em contraste com a alta tecnologia de segurança disponível, é parte da lógica de eliminação de excedentes sociais. Talvez seja mais plausível o acirramento da guerra civil difusa em curso do que a distopia do controle social total.

[11] Kirchheimer, Otto; Rusche, Georg. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999, p. 244.

[12] Nos EUA, a “guerra às drogas” surgiu como resposta ao movimento dos direitos civis e às conquistas do movimento negro da década de 1960. Foi abraçada imediatamente pela classe média porque a crise econômica e o desemprego em massa a lançou na concorrência pelos empregos mal remunerados antes destinados aos negros (Alexander, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2018.Alexander , p. 91).

[13] Kirchheimer e Rusche, Punição e estrutura social, p. 247.

 

* Maurilio Lima Botelho é professor de Geografia Urbana da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

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